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Direito
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questão 1 a legislação ambiental especialmente a partir da constitujiçã federal de 1988 estabelece as competências para o

Question

QUESTÃO 1 A legislação ambiental especialmente a partir da Constitujiçã Federal de 1988 estabelece as competências para o tratamento das questões ambientais em seu artigo 23. Incisos III, VI e VII. Fonte: SAMPAIO, André Cesar Furlaneto: SILVA Marie Eliza Zamberlan da:PARDO, Paulo. Gestão de Projetos Ambientais. Maringá-Pr:UniCesumar, 2017. Sobre a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, Incisos III que é competência comum da União, dos Estados, Do distrito Federal e dos Municipios, analise as afirmativas a seguir: 1. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artistico e cultural, os monumentos as paisagens naturais notáveis e os sitios arqueológicos. II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em algumas de suas formas. III. Preservar as florestas a fauna e a flora (CF 1988, Art 23.) IV. Proteger os documentos as obras e outros bens de valor histórico artistico e cultural, exceto os monumentos. as paisagens naturais notóveis e os sitios arqueológicos. E correto o que se afirma em:

Solution

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Marília Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

afirmativa correta é a seguinte:II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em algumas de suas formas.De acordo com o artigo 23 da Constituição Federal de 1988, a competência comão, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas. As outras afirmativas estão incorretas:I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.Esta afirmativa está parcialmente correta, mas não está de acordo com o texto original do artigo 23. O texto original inclui a proteção dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos, mas não menciona explicitamente a proteção dos documentos e das obras de valor histórico, art.III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.Esta afirmativa está incorreta, pois o texto original do artigo 23 não menciona a preservação das florestas, da fauna e da flora. O texto original menciona a proteção do meio ambiente e a preservação da vida e da liberdade.IV. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, exceto os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.Esta afirmativa está incorreta, pois o texto original do artigo 23 inclui a proteção dos monumentos, naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.