Question
Art. 3^circ A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando -se-Ihes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Disponível em:https ://presrepublica .jusbrasil.com br. Acesso em: 21 set. 2021 objetivo básico do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurar que crianças e adolescentes consigam se desenvolver plenamente. compreendam l 0 que são condições de liberdade e dignidade. consigam se proteger sozinhos. tenham acesso à educação.
Solution
3.7
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Yara
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
O objetivo básico do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurar que crianças e adolescentes consigam se desenvolver plenamente. De acordo com o artigo 3º do Estatuto, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei. O Estatuto busca garantir que eles tenham todas as oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Portanto, o objetivo principal é promover o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.