Question
Sobre a definição de infração administrativa ambiental, analise as assertivas e selecione a alternativa correta A Toda ação ou omissão que viole as regras juridicas de uso, gozo promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Ação violadora da norma de conduta 4) Nao trazem finalidade de detenção ou reclusão D 4) Sem necessariamente recorrer ao Poder Judiciário Questão 2/5 - Legislação Sanitária para o Controle de Vetores e Pragas Urbanas Sobre o concelto de tratamento fitossitário, analise as assertivas e selecione a alternativa correta 4) Ler em voz alta
Solution
4.4
(302 Votos)
Ricardo
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
alternativa correta é:A) Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.A definição de infração administrativa ambiental refere-se a qualquer ação ou omissão que viole as normas jurídicas relacionadas ao uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Essas infrações podem ser causadas por atividades ilegais, como a poluição do ar, da água e do solo, desmatamento, entre outros. A infração administrativa ambiental é punida por meio de multas e outras medidas administrativas, sem necessidade de processo judicial.