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Direito
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estatuto da criança e do adolescente - eca-lein 8069/90 no art 54, inciso iii -estabelece o atendimento educacional especializado aos

Question

estatuto da criança e do adolescente - ECA-LEIN 8069/90 no Art 54, inciso III -estabelece o atendimento educacional especializado aos __ preferencialmente na rede regular de ensino, 0 mesmo estatuto no Art 55 obriga os pais ou responsável a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino: A portadores de deficiência B deficientes visual C deficientes auditivo D Necessidades educacionais especiais E pessoas com deficiência

Solution

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Rafael Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

resposta correta é a alternativa D: Necessidades educacionais especiais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Artigo 54, inciso III, é estabelecido o atendimento educacional especializado para as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. O ECA, em seu Artigo 55, obriga os pais ou responsáveis a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais.