Question
a partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? ela pode responsabilizar seus empregados? fundamente sua resposta com base nos estudos sobre responsabilidade civil.
Solution
4.4
(248 Votos)
Estevão
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
Resposta: A responsabilidade civil de uma pessoa jurídica no que se refere aos atos de seus empregados depende do estabelecido pelo princípio jurídico conhecido como "respondeat superior". Este princípio estabelece que uma empresa é responsável pelos atos de seus empregados se esses atos foram realizados durante o desempenho de suas funções profissionais.De acordo com essa doutrina, sim, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada pelos atos de seus empregados se puder ser provado que o ato foi feito no decurso do trabalho. Este é o caso, por exemplo, de um motorista de uma transportadora que causa um acidente enquanto está a fazer entregas. Todavia, essa responsabilidade não é automática nem absoluta. A empresa não é responsável se um funcionário comete um ato ilícito completamente fora do escopo de seu trabalho ou em seu próprio interesse pessoal. Além disso, a empresa pode ter o direito de buscar ressarcimento do empregado se o ato foi cometido intencionalmente ou com negligência grave.Este princípio está fundamentado na ideia de que a empresa se beneficia das ações de seus empregados, então deve também arcar com os riscos e responsabilidades associados com essas ações. Além disso, a empresa geralmente tem mais recursos para compensar uma vítima de um ato ilícito, e normalmente tem a capacidade de controlar e dirigir as ações de seus empregados para mitigar tais riscos.