Question
(VUNESP - 2020 - FITO-Advogado)Sobre o procedimento de intervenção da Uniǎo na autonomia politica do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal. (Ref.202407453519) A Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso deestar sofrendo coação no exercício de suas funçōes. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarác impedidas de exercé los. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exclusivamente requisitar ao Presidente da República a intervencáo para assegurar a execução de decisāo da Justiça Federal. Odecreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazode quarent e oito horas. Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitara intervenção ao Presidente da República.
Solution
4.6
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Mateo
Veterano · Tutor por 12 anos
Resposta
alternativa correta é:**Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.**Explicação: De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral pode solicitar a intervenção do Presidente da República caso haja desobediência à ordem ou decisão que ele proferir. Isso está previsto no artigo 36, inciso 2, da Constituição Federal de 1988.