Question
Combase na Pollica Nocional de Recunos Hidricon (Lei n^circ 9.433/97 assinale a allemativo correta sobre os fipos de outorga de uso dos recunos hidricos. a. ADRDHé concedida apos a outorga de direito de uso e autoriza a transposição hidrovidria diretamente I b. Nenhuma das opçōes c. Alegislação brasileira nôo differencia os fipos de outorga, considerando todas como outorizoçoes para uso imediato d. A outorga de direito de uso exge que o empreendedor inicie - projeto em até dois anos e conclua sua implementação em até seis anos c. A outorga preventiva confere o direito imediato de uso da ógua e tem validade de ate tres anos
Solution
4.6
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Matheus
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Resposta
resposta correta é a opção d. A outorga de direito de uso exige que o empreendedor inicie o projeto em até dois anos e conclua sua implementação em até seis anos.De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a outorga de direito de uso dos recursos hídricos exige que o empreendedor inicie o projeto em até dois anos a partir da data da outorga e conclua sua implementação em até seis anos. Isso significa que o empreendedor tem um prazo de dois anos para iniciar o projeto e mais seis anos para concluí-lo.A opção a está incorreta, pois a outorga de direito de uso não autoriza a transposição hidroviária diretamente. A transposição hidroviária requer uma análise específica e a obtenção de autorização adicional.A opção b está incorreta, pois há uma opção correta disponível.A opção c está incorreta, pois a legislação brasileira diferencia os tipos de outorga, considerando cada uma como uma outorga específica, com direitos e obrigações distintos.A opção e está incorreta, pois a outorga preventiva confere o direito imediato de uso da água, mas não tem validade de até três anos. A validade da outorga preventiva é determinada pela legislação aplicável.