Question
4. Ano: 2023 Banca : VUNESP Orgao : TRK 39 REGIÃO Prova VUNESP 3a REGIÁO Analistd Judiciário/Área.Judiciária. Ficam suleitos a lei brasileira embora cometidos no estrangeiro ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem d.necessidade de concorrencia de qualquer outra os crimes A) Que, por tratado ou convencão, o Brasil se obrigou d reprimir. B) Praticados em embarcacoes brasileiras mercantes ou de propriedade privada,guando em territóric estrangeiro. C) Praticados em aeronaves brasileiras mercaptes ou de propriedade privada, quando em territorio estrangeiro. D) Contra a administração publica,par quem está a . seu servico. Praticados por brasileiro.
Solution
4.4
(179 Votos)
Nathalia
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
resposta correta é a opção B) Praticados em embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.De acordo com a lei brasileira, os crimes cometidos em embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, estão sujeitos à lei brasileira, mesmo que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro. Isso significa que o Brasil exerce sua jurisdição sobre esses crimes, independentemente do resultado da investigação ou julgamento no país onde o crime foi cometido.