Pergunta

4. No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgueo item a seguir. Aavaliação das politicas públicas realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive com divulgação do objeto a seravaliadoedos resultados alcançados, pode ser considerad:um desdobramento do principio da eficiência. ( ) Certo ( ) Errado 5. No que diz respeito aos poderes administrativos, aos principios da administração pública.à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos à organização administrativa,julgue o seguinte item. público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são principios basilares do regime juridico-administrativo expressamente previstos no texto constitucional vigente. ( ) Certo ( ) Errado 6. No que concerne ao Estado federal brasileiro, a administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público c a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informaçoes administrativas bastam para atender ao principio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional. ( ) Certo ( ) Errado
Solução

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ThiagoElite · Tutor por 8 anos
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4. ( ) Certo
A avaliação das políticas públicas realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, pode ser considerada um desdobramento do princípio da eficiência. O princípio da eficiência busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma racional e eficaz, visando alcançar os objetivos estabelecidos pelas políticas públicas. Portanto, a avaliação dessas políticas, com a divulgação dos resultados, contribui para a eficiência da administração pública.
5. ( ) Errado
Os princípios basilares do regime jurídico-administrativo, como a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público, não são expressamente previstos no texto constitucional vigente. Embora esses princípios sejam amplamente reconhecidos na doutrina e na jurisprudência, não há uma menção direta a eles na Constituição Federal.
6. ( ) Errado
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas não são suficientes para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional. O princípio da publicidade exige que as ações e decisões da administração pública sejam acessíveis ao público, garantindo transparência e controle. Portanto, a mera não imposição de sigilo e a possibilidade de deferir pedidos de acesso não são suficientes para atender a esse princípio.
A avaliação das políticas públicas realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, pode ser considerada um desdobramento do princípio da eficiência. O princípio da eficiência busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma racional e eficaz, visando alcançar os objetivos estabelecidos pelas políticas públicas. Portanto, a avaliação dessas políticas, com a divulgação dos resultados, contribui para a eficiência da administração pública.
5. ( ) Errado
Os princípios basilares do regime jurídico-administrativo, como a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público, não são expressamente previstos no texto constitucional vigente. Embora esses princípios sejam amplamente reconhecidos na doutrina e na jurisprudência, não há uma menção direta a eles na Constituição Federal.
6. ( ) Errado
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas não são suficientes para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional. O princípio da publicidade exige que as ações e decisões da administração pública sejam acessíveis ao público, garantindo transparência e controle. Portanto, a mera não imposição de sigilo e a possibilidade de deferir pedidos de acesso não são suficientes para atender a esse princípio.
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