“Quando analisamos inicialmente a questão da repartição de competências para a instituição, regulamentação, controle, delegação, execução direta ou retomada de um serviço público, não nos deparamos com grandes dificuldades, tendo em vista que ela respeita as mesmas regras gerais de repartição de competências positivadas na Constituição Federal. Contudo, num momento posterior, percebe-se que nem sempre constituição irá expressamente, ou seja, por meio de regra clara e precisa, prever a qual ente federado compete a titularidade de um serviço público específico. Em muitos casos, a resposta para essa pergunta não pode ser encontrada pela simples leitura de alguns artigos da constituição, sendo necessário se recorrer, de forma subsidiária, ao princípio da predominância do interesse. Normalmente, essa dúvida surgirá nos casos de conflito de competências e, por meio do critério da extensão territorial do interesse, será possível determinar qual solução para o caso por meio da aplicação desse princípio.” (Costa e Silva, Alessandra. Joppert, Anna Carolina. Almeida, Julia. Afonso, Marjorie. As competências e formas de execução dos serviços públicos. Disponível em acesso em setembro de 2015.) Os entes federativos detêm em bloco a responsabilidade de providenciar as utilidades públicas necessárias aos administrados. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, analise as sentenças abaixo, indicando (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve ser realizada diante de critérios técnicos e jurídicos; ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve levar em consideração os interesses próprios de cada esfera administrativa; ( ) Segundo Ferrari citado por Bernardi e Brudeki (2013), a repartição das competências para a prestação de serviço requer o entendimento do termo autonomia; ( ) a competência municipal, considera o critério determinador do interesse local, porém, o mesmo critério não é adotado nos poderes estaduais e da própria União. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta: AV, V, V, V BV, V, V, F CV, F, F, V DF, V, V, F EF, F, V, V

Question

“Quando analisamos inicialmente a questão da repartição de competências para a instituição, regulamentação, controle, delegação, execução direta ou retomada de um serviço público, não nos deparamos com grandes dificuldades, tendo em vista que ela respeita as mesmas regras gerais de repartição de competências positivadas na Constituição Federal. Contudo, num momento posterior, percebe-se que nem sempre constituição irá expressamente, ou seja, por meio de regra clara e precisa, prever a qual ente federado compete a titularidade de um serviço público específico. Em muitos casos, a resposta para essa pergunta não pode ser encontrada pela simples leitura de alguns artigos da constituição, sendo necessário se recorrer, de forma subsidiária, ao princípio da predominância do interesse. Normalmente, essa dúvida surgirá nos casos de conflito de competências e, por meio do critério da extensão territorial do interesse, será possível determinar qual solução para o caso por meio da aplicação desse princípio.” (Costa e Silva, Alessandra. Joppert, Anna Carolina. Almeida, Julia. Afonso, Marjorie. As competências e formas de execução dos serviços públicos. Disponível em acesso em setembro de 2015.) Os entes federativos detêm em bloco a responsabilidade de providenciar as utilidades públicas necessárias aos administrados. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, analise as sentenças abaixo, indicando (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve ser realizada diante de critérios técnicos e jurídicos; ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve levar em consideração os interesses próprios de cada esfera administrativa; ( ) Segundo Ferrari citado por Bernardi e Brudeki (2013), a repartição das competências para a prestação de serviço requer o entendimento do termo autonomia; ( ) a competência municipal, considera o critério determinador do interesse local, porém, o mesmo critério não é adotado nos poderes estaduais e da própria União. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta: AV, V, V, V BV, V, V, F CV, F, F, V DF, V, V, F EF, F, V, V

Answer 1

Resposta: LETRA (B) V, V, V, FDicas: Para responder corretamente a essa pergunta, você precisa entender a dinâmica da repartição de competências nos diferentes entes da federação. Ela é normalmente determinada pela Constituição Federal, mas em casos onde a competência não é claramente estabelecida para um serviço específico, utiliza-se o critério da predominância do interesse.Descrição: Avaliando as sentenças apresentadas:1. A repartição das competências para a prestação do serviço público deve ser realizada diante de critérios técnicos e jurídicos; (Verdadeiro)A repartição de competências é realmente definida com base em critérios técnicos e jurídicos, levando em consideração o tipo de serviço a ser prestado e a capacidade do ente federativo para prestar esse serviço.2. A repartição das competências para a prestação do serviço público deve levar em consideração os interesses próprios de cada esfera administrativa; (Verdadeiro)Os interesses próprios de cada esfera administrativa também são considerados quando se decide qual ente deve ser responsável por um determinado serviço público.3. Segundo Ferrari citado por Bernardi e Brudeki (2013), a repartição das competências para a prestação de serviço requer o entendimento do termo autonomia; (Verdadeiro)Segundo Ferrari, compreender a autonomia de cada ente federativo é fundamental para a repartição correta das competências.4. A competência municipal, considera o critério determinador do interesse local, porém, o mesmo critério não é adotado nos poderes estaduais e da própria União. (Falso)Embora a competência municipal deva considerar o interesse local, este critério também é aplicado, de forma adaptada, aos poderes estaduais e da União. Esses também devem considerar os interesses que são de sua competência.Portanto, a sequência correta é V, V, V, F.

Question

Solution

Resposta