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Direito
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) é importante considerar a legislação que trata sobre a educação no brasil, porém toda essa legislação, deve sempre respeito

Question

) É importante considerar a legislação que trata sobre a educação no Brasil, porém toda essa legislação, deve sempre respeito à lei maior, ou seja a Constituição Federal de 1988. Na sequência realize a leitura dos itens destacados abaixo e identifique aqueles que fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. I- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – não haverá obrigatoriedade na valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – não haverá obrigatoriedade na garantia de padrão de qualidade; Os itens que se referem ao artigo 206 da Constituição Federal, estão indicados na alternativa: Alternativas: a) Todos os itens fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. b) Apenas os itens V e VI, fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. c) Apenas os itens I, II, III e V fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. d) Apenas os itens IV e V fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. e) Apenas os itens IV, V, VI fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988.

Solution

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Renata Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é c) Apenas os itens I, II, III e V fazem parte do Artigo n. 206, da Constituição Federal de 1988. O Artigo 206, que trata sobre os princípios da educação, explicita: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; além de outros aspectos não mencionados na questão. Portanto, os itens V e VII do enunciado estão incorretos, pois a CF de 1988 prevê a obrigatoriedade na valorização dos profissionais da educação escolar e na garantia de padrão de qualidade.