Em que consiste a prova emprestada ? Explique como ela dá no Processo Penal Brasileiro, bem como quais são os requisitos para a sua admissibilidade, considerando, especialmente, o entendimento dos Tribunais Superiores.

Question

Em que consiste a prova emprestada ? Explique como ela dá no Processo Penal Brasileiro, bem como quais são os requisitos para a sua admissibilidade, considerando, especialmente, o entendimento dos Tribunais Superiores.

Answer 1

prova emprestada é um conceito no direito processual que se refere ao uso de evidências produzidas e validadas em um caso para serem usadas em outro. Esse procedimento é tema de muitas discussões, pois há quem acredite que ele poderia, em determinados casos, ir contra os princípios do contraditório e devido processo legal.Para a admissibilidade da prova emprestada, dois requisitos são consideráveis essenciais: 1) a prova deve ter sido colhida sob o contraditório no processo de origem, ou seja, ambas as partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre ela; e 2) a mesma prova deve ser relevante e pertinente no novo processo, considerando as partes envolvidas e o tema debatido.Conforme o Superior Tribunal de Justiça, uma prova emprestada só deve ser usada em outro processo se o contraditório e ampla defesa foram exercidos no processo de origem (STJ, Terceira Turma, MS 9850/DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 09/05/2005).Portanto, a prova emprestada pode ser usada no Processo Penal Brasileiro desde que tais critérios sejam satisfeitos e a prova em questão seja imprescindível para o novo processo, pois, ao evitar a repetição desnecessária de atos processuais, são valorizados os princípios da economia e celeridade processuais.

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Em que consiste a prova emprestada ? Explique como ela dá no Processo Penal Brasileiro, bem como quais são os requisitos para a sua admissibilidade, considerando, especialmente, o entendimento dos Tribunais Superiores.

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