9. Associe a lei à sưa descrição. 1. ECA 2 DECLARAGÃO UNIVERSA L DOS DIRE ITOS H UMANOS 3. CONS TITUIGAO FED ERAL () Conhecida como Constituição Cidadã, é a lei que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. () Lei Federal n^circ 8.069, de 13 de julho de 1990, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. () Norma'geral para a proteção e promoção dos direitos humanos , constituindo-se como um guia de ação e um conjunto de princípios regulatórios.

Question

9. Associe a lei à sưa descrição. 1. ECA 2 DECLARAGÃO UNIVERSA L DOS DIRE ITOS H UMANOS 3. CONS TITUIGAO FED ERAL () Conhecida como Constituição Cidadã, é a lei que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. () Lei Federal n^circ 8.069, de 13 de julho de 1990, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. () Norma'geral para a proteção e promoção dos direitos humanos , constituindo-se como um guia de ação e um conjunto de princípios regulatórios.

Answer 1

lei que se associa à descrição é a Constituição Federal. A Constituição Federal é conhecida como Constituição Cidadã, pois é a lei que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os princípios fundamentais do Estado, define os direitos e deveres dos cidadãos, e estabelece limites para o poder dos órgãos do Estado. Além disso, a Constituição Federal também garante a proteção e promoção dos direitos humanos, sendo um guia de ação e um conjunto de princípios regulatórios.

Question

Solution

Resposta