CESPE - 2017:DEFENSOR PUBLICO Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial civel. A A interessado deve solicitar por escrito a excecução da sentança sendo necessária nova citação. B Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária. C O juiz procederá de ofício a execução da sentença. D ser verbal, dispensada nova citação. Proceder-se-á, desde logo, a execução mediante solicitação do interessado, que poderá E Não será adminitida execução de sentença no próprio juizado.

Question

CESPE - 2017:DEFENSOR PUBLICO Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial civel. A A interessado deve solicitar por escrito a excecução da sentança sendo necessária nova citação. B Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária. C O juiz procederá de ofício a execução da sentença. D ser verbal, dispensada nova citação. Proceder-se-á, desde logo, a execução mediante solicitação do interessado, que poderá E Não será adminitida execução de sentença no próprio juizado.

Answer 1

resposta correta é a opção B: "Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária."De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (art. 303, § 3º), quando a sentença não for cumprida voluntariamente, o juiz determinará o cumprimento imediato da sentença, sob pena de aplicação de multa diária ao réu. Isso significa que o réu será notificado para cumprir a sentença dentro de um prazo determinado pelo juiz, caso contrário, será aplicada uma multa diária.As outras opções não estão corretas:A) A exceção da sentença não requer nova citação. A exceção é um processo especial que pode ser oposto a qualquer pessoa, independentemente de citação.C) O juiz não procede de ofício à execução da sentença. O interessado deve solicitar a execução da sentença.D) A execução verbal não é dispensada de nova citação. A execução deve ser solicitada por escrito pelo interessado.E) A execução da sentença pode ser feita no próprio juizado, sem a necessidade de transferência para outro juízo.

Question

Solution

Resposta