A competência tributária e a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos . O texto constitucional nào é omisso e define regras relativas à competência tributária dos entes federativos. De acordo com essas regras: A Os Estados têm competência para instituir o IPI, O ISS e O IPVA A B Os Municipios têm competência para instituir o IPI, O ISS e O IPVA A competência para instituir e cobrar a contribuição para custeio de regime de previdência próprio de C seus servidores, e em beneficio deles, é, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. D A competência para instituir e cobrar a contribuição de melhoria, a contribuição para o custeio do D serviço de iluminação pública, é, apenas dos Estados E A União tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no dominio econômico e E de interesse das categorias profissionais ou económicas.

Question

A competência tributária e a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos . O texto constitucional nào é omisso e define regras relativas à competência tributária dos entes federativos. De acordo com essas regras: A Os Estados têm competência para instituir o IPI, O ISS e O IPVA A B Os Municipios têm competência para instituir o IPI, O ISS e O IPVA A competência para instituir e cobrar a contribuição para custeio de regime de previdência próprio de C seus servidores, e em beneficio deles, é, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. D A competência para instituir e cobrar a contribuição de melhoria, a contribuição para o custeio do D serviço de iluminação pública, é, apenas dos Estados E A União tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no dominio econômico e E de interesse das categorias profissionais ou económicas.

Answer 1

resposta correta é a alternativa E: A União tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.De acordo com o texto constitucional, a competência tributária é facultada a cada um dos entes federativos, mas há regras que definem a competência de cada um. A alternativa A está incorreta, pois os Estados não têm competência para instituir o IPI, o ISS e o IPVA. A competência para instituir esses tributos é da União (IPI) e dos Estados (ISS e IPVA).A alternativa B também está incorreta, pois os Municípios não têm competência para instituir o IPI, o ISS e o IPVA. A competência para instituir esses tributos é da União (IPI) e dos Estados (ISS e IPVA).A alternativa C está correta, pois a competência para instituir e cobrar a contribuição para custeio de regime de previdência próprio de seus servidores, e em benefício deles, é, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.A alternativa D está incorreta, pois a competência para instituir e cobrar a contribuição de melhoria, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, não é apenas dos Estados, mas também dos Municípios.Portanto, a alternativa E é a correta, pois a União tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Question

Solution

Resposta