Question
Uma das caracteristicas do direito é a coercibilidade. apartir dai podemos afirmar:
Solution
4.6
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Alexandre
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
coercibilidade é uma característica fundamental do direito, que se refere ao poder que o Estado possui para impor e assegurar o cumprimento das normas jurídicas, mesmo contra a vontade do indivíduo, aplicando sanções em caso de descumprimento. Por exemplo, se uma pessoa fere outra causando a morte, ela comete um crime de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse caso, o Estado tem a autoridade para intervir e punir o infrator, aplicando a pena correspondente prevista na lei, como a privação de liberdade. Esse poder estatal de aplicar e fazer cumprir a lei, mesmo contra a vontade do indivíduo, caracteriza a coercibilidade do Direito. Assim, coercibilidade é uma característica intrínseca ao Direito, sendo um dos elementos que o distinguem de outros sistemas normativos, como a moral e as regras de trato social. A coercibilidade, portanto, é um dos mecanismos que garantem a ordem social e a convivência pacífica entre os indivíduos, uma vez que impõe limites à sua conduta e sanciona os atos que transgridam essas limitações.