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Direito
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o juiz ocupa no processo a posição de sujeito imparcial. via de conseqüência, suas decisões poderiam revestir-se de

Question

O Juiz ocupa no processo a posição de sujeito imparcial. Via de conseqüência, suas decisões poderiam revestir-se de irrevogabilidade, tornando-se imutáveis, uma vez proferidas e publicadas. Mas, como os julgadores são suscetíveis de erros e de injunções, os ordenamentos processuais de todos os povos, preocupados com a correta e segura distribuição da justiça, propiciam o reexame e a reforma das decisões por eles prolatadas, criando, para tanto, meios de impugnação, a serem usados, exclusivamente, pelo contendor sucumbente ou vencido. Moacyr Amaral SANTOS, em uma de suas obras mais festejadas, ensina que "...recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação".De um modo geral, a Constituição de 1988 alargou as possibilidades de recursos eleitorais. Manteve, no art. 121, § 3º, o princípio da irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; ampliou, porém, sua exceção para ali incluir o cabimento de recurso das decisões denegatórias de mandado de segurança. Sobre os recursos na esfera eleitoral, analise as seguintes afirmativas: I - Em regra, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, a execução da decisão é feita imediatamente mediante comunicação da decisão. II - Não é cabível a sistemática recursal do Código de Processo Civil pelo fato de termos recursos tipicamente eleitorais. III - A regra geral em relação aos prazos é de 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho. IV - Cabe recurso inominado em face de decisão interlocutória. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e IV, apenas. b. I, II e III, apenas. c. I, II e IV, apenas. d. I, apenas. e. II e III, apenas.

Solution

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4.5 (206 Votos)
Violeta Elite · Tutor por 8 anos

Resposta

Resposta: d. I, apenas.