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Na fase recursal é correto afirmar que o prazo do recurso é de ?​

Pergunta

Na fase recursal é correto afirmar que o prazo do recurso é de ?​

Solução

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MarcioMestre · Tutor por 5 anos

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【Dicas】O recurso é uma parte essencial do processo legal que permite que uma decisão judicial seja contestada. No Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de recursos é especificado, que geralmente é de 15 dias. Esse prazo, contudo, começa a contar a partir da data em que a parte interessada (advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público) são intimados da decisão. É importante notar que esse prazo é exceto para os embargos de declaração.<br><br>【Descrição】Na situação em que uma das partes envolvidas em um processo legal deseja contestar a decisão, ela pode recorrer da decisão. O prazo para isso é de 15 dias, conforme indicado no artigo 1.003 do Código de Processo Civil. O início da contagem desse prazo é a partir da data que as partes estão cientes da decisão. No entanto, existe uma exceção para este prazo quando se trata de embargos de declaração.<br><br>Resposta: O prazo para interposição de recursos geralmente é de 15 dias, começando a contar da data em que as partes são intimadas da decisão, conforme delineado no Código de Processo Civil. No entanto, esse prazo não se aplica aos embargos de declaração.
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