Pergunta
7. Retire do texto: a) 0 que é uma Constituição? b) De que forma a Constituição de 1988 buscou a restauração dos direitos individuais negados na ditadura militar. Quais eram esses direitos negados?
Solução
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MatiasProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
a) Uma Constituição é um conjunto de princípios e normas que regem um país, definindo os direitos e deveres dos cidadãos, bem como os limites e poderes do governo.<br /><br />b) A Constituição de 1988 buscou a restauração dos direitos individuais negados durante a ditadura militar por meio de medidas como a garantia de liberdades civis, como a liberdade de expressão, de imprensa e de associação, além de direitos como a habeas corpus, que garante o direito de recorrer ao Judiciário para proteger os direitos individuais. Durante a ditadura, esses direitos eram severamente restringidos e violados.
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