Pergunta
Leia este trecho A Constituição Federal brasileira consagra em seu texto a educação como um direito social, sendo certo que outros diplomas legais buscam igualmente garantir esse direito que é assegurado a todos os individuos, pois inerente a sua condição humana. E nesse sentido que o artigo 6, prevê que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança [ldots ]'' imputando ao Estado à responsabilidade quanto à sua prestáção, bem como, uma atuação positiva a fim de garantir que a educação alcance efetivamente a todos, inclusive aqueles individuos que se encontram em estado de privação de liberdade. (NAVES, Flávia Cunha Rios A educação em espaços de privação de liberdade Disponível em: file://D:/Downloads/140+Caderno+Ppdf. Acesso em: 23 set. 2024.) Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir. 1. Considerando as diversas demandas do sistema educacional é essencial incorporar, entre as necessidades da Educação Básica a inclusão de individuos em contexto de privação de liberdade. II. A educação de jovens e adultos nessas condiçães, nos estabelecimentos penais segue as Diretrizes Nacionais, estabelecidas em 2010 pela Resolução n^circ 2 (BRASIL, 2010) III. A Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade é um privilégio, não um direito humano fundamental, essencial para promover a reinserção social do apenado e garantir sua cidadania. E correto o quê se afirma em:
Solução
Verification of experts
4.5347 Voting
JosielElite · Tutor por 8 anos
Responder
afirmativa correta é a II. A educação de jovens e adultos nessas condições, nos estabelecimentos penais segue as Diretrizes Nacionais, estabelecidas em 2010 pela Resolução nº 2 (BRASIL, 2010). <br /><br />De acordo com o texto apresentado, a Constituição Federal brasileira consagra a educação como um direito social, sendo garantido a todos os indivíduos. Além disso, o artigo 6 prevê que a educação é um direito social, imputando ao Estado a responsabilidade quanto à sua prestação. <br /><br />Portanto, a educação de jovens e adultos privados de liberdade deve seguir as Diretrizes Nacionais estabelecidas em 2010 pela Resolução nº 2. Essas diretrizes visam garantir que a educação alcance efetivamente a todos, inclusive aqueles que se encontram em estado de privação de liberdade.
Clique para avaliar: