OIEEEEE! ajudinha [email protected] [email protected] ! 1. Por que você acha que houve a necessidade de se criar o ECA e o estatuto do idoso?​

Resposta: A criação tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto do Estatuto do Idoso surgiu da necessidade de proteger tais grupos, que são considerados vulneráveis na sociedade.<br /><br />O ECA, sancionado em 1990, dispõe sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Este Estatuto foi criado para proteger este grupo contra qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Além de garantir direitos básicos como educação, saúde e convivência familiar e comunitária.<br /><br />O Estatuto do Idoso, por sua vez, promulgado em 2003, especifica os direitos dos idosos, também um grupo vulnerável, e define punições para diversos tipos de crimes de violência contra estes indivíduos. Garante, por exemplo, o acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.<br /><br />Portanto, a criação destes Estatutos foi necessária para garantir que estes grupos tenham suas necessidades atendidas e sejam protegidos contra diversas formas de violência e abuso.