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O governo federal é a autoridade máxima do País. Ele que assegura e dita as regras da vida da sociedade. Os estados possuem Constituição própria, mas a Constituição estadual não pode entrar em confronto com a Constituição federal. Por quê?

Pergunta

O governo federal é a autoridade máxima do País. Ele que assegura e dita as regras da vida da sociedade. Os estados possuem Constituição própria, mas a Constituição estadual não pode entrar em confronto com a Constituição federal. Por quê?

Solução

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RenataVeterano · Tutor por 10 anos

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Resposta: A supremacia da Constituição Federal sobre as Constituições estaduais se justifica pela predominância da União no sistema federativo brasileiro. Desta forma, as normas e leis estabelecidas pela Constituição Federal são de observância obrigatória pelos estados, que não podem criar legislações que contrariem ou desrespeitem as regras federais. Isso ocorre para garantir a unidade e a harmonia no sistema jurídico do país.<br><br>【 Dicas 】Para entender essa dinâmica jurídica, é necessário compreender o conceito de federalismo, onde temos a divisão de competências entre União, estados e municípios, mas sempre com a supremacia da União.<br><br>【Descrição】O governo brasileiro possui um sistema federativo, com a existência de três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. No entanto, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que a Constituição Federal está acima das Constituições ou leis estaduais. Isso significa que as leis estaduais não podem contrariar as normas federais. Neste processo, primeiramente, entende-se a configuração do sistema federativo brasileiro. Posteriormente, aborda-se o princípio da supremacia da Constituição Federal. Por fim, conclui-se que as Constituições estaduais devem respeitar as normas estabelecidas na Constituição Federal.<br><br>【Resultados】Consequentemente, a Constituição Estadual não pode entrar em confronto com a Constituição Federal devido ao princípio da supremacia da Constituição, que assegura a predominância das normas e leis federais sobre as estaduais.
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