Lara e Ana,são namoradas há mais de dez anos,dividindo o mesmo teto há três anos.Em razão do forte relacionamento,os mesmos decidiram se casar,tendo a cerimônia sido realizada pelo chefe da comunidade religiosa que frequentam.Pergunta-se: O casamento religioso de ambas possui efeitos civis?O casamento entre as mesmas pode ser passível de anulação ou nulidade?Justifique suas respostas.

Resposta: O casamento religioso, sem as devidas formalidades legais, só terá efeitos civis caso seja documentado no registro civil, após a habilitação devida realizada perante a autoridade competente, e dentro do prazo de 90 dias após emissão do certificado. Isso está de acordo com o Artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro. <br><br>Quanto à possibilidade de anulação ou nulidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é aceito na legislação brasileira desde 2013. A nulidade ou anulação poderia ocorrer se fosse provado vício de consentimento, o que não parece ser o caso aqui. Portanto, o casamento entre Lara e Ana, a menos que haja alguma circunstância não mencionada na pergunta, não seria passível de anulação ou nulidade. Naturalmente, qualquer mudança legislativa futura poderia alterar esta situação. <br><br>Essa resposta foi fornecida com base na legislação atual e pode variar de acordo com a jurisprudência local e as mudanças na lei.<br>