com base no entendimento do supremo tribunal federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no brasil a “teoria pentapartite ou quinquipartite dos tributos”. por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais. analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: i. o art. 16 do ctn define o que é imposto, estabelecendo que este é um tributo independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. porque ii. os empréstimos compulsórios, por sua vez, é tributo instituído mediante lei complementar para para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. assinale a alternativa correta escolha uma:

Pergunta

com base no entendimento do supremo tribunal federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no brasil a “teoria pentapartite ou quinquipartite dos tributos”. por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais. analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: i. o art. 16 do ctn define o que é imposto, estabelecendo que este é um tributo independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. porque ii. os empréstimos compulsórios, por sua vez, é tributo instituído mediante lei complementar para para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. assinale a alternativa correta escolha uma:

Solução

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IngridEspecialista · Tutor por 3 anos

Responder

alternativa correta é a de que as afirmações I e II são verdadeiras, e a II justifica a I. A afirmação I está correta, pois o Art. 16 do CTN realmente define que o imposto é um tributo que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, sendo ele portanto uma espécie tributária. A afirmação II também está correta, pois os empréstimos compulsórios são outra espécie tributária que, segundo o Art. 148 da Constituição Federal, é instituída mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Dessa forma, a II justifica a I pois ambas exemplificam as espécies tributárias existentes no Brasil, conforme explicado pela teoria pentapartite ou quinquipartite dos tributos.

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