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Direito
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“A moralidade não se identifica com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o legal. A falta de moralidade administrativa acarreta a nulidade do ato, que poderá ser revisado pela própria administração ou tornado sem efeito pelo Poder Judiciário. E consenso que a moralidade administrativa integra o direito como elemento infestável na sua aplicação e na sua finalidade”. Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4). Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da moralidade. A O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade. B O princípio da moralidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito. C O princípio da moralidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público. D O princípio da moralidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo. E O princípio da moralidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.

Pergunta

“A moralidade não se identifica com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o legal. A falta de moralidade administrativa acarreta a nulidade do ato, que poderá ser revisado pela própria administração ou tornado sem efeito pelo Poder Judiciário. E consenso que a moralidade administrativa integra o direito como elemento infestável na sua aplicação e na sua finalidade”. Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4). Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da moralidade. A O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade. B O princípio da moralidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito. C O princípio da moralidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público. D O princípio da moralidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo. E O princípio da moralidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.

Solução

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ReginaAvançado · Tutor por 1 anos

Responder

Dica: O princípio da moralidade no âmbito da administração pública relaciona-se com a ideia de que as decisões e ações administrativas devem ser realizadas de maneira ética e honesta. Isso requer que as ações não sejam apenas legais, mas também moralmente corretas. Isso é importante porque a administração pública tem a responsabilidade de trabalhar no melhor interesse dos cidadãos.<br /><br />Descrição: Analisando as opções, a alternativa A encaixa-se perfeitamente nessa descrição. Ela afirma que "O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade." Isso pode ser justificado pelo fato de que a moralidade está intrinsecamente ligada à ideia de ética e honestidade na administração pública.<br /><br />Portanto, a resposta correta para a pergunta é a opção A: O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.
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