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Direito
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5) A Constitulção Federal de 1988 define as formas de prestação de serviço publico no Brasil, expressas no art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 1- O artigo explica que os serviços publicos sao responsabilidade e direito integral do Estado, no entanto, sua execução pode ser partilhada concedida ou permitida a uma empresa privada, desde que haja licitação, II- A empresa privada recebe pela prestação do serviço publico, mas sua relação comercial e econômica é com o Estado. nunca com a sociedade III-a empresa ofereceria os instrumentos materials de execução, mas orientadas a partir das politicas públicas, controladas pelo Estado Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, ll e III. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas d) II apenas. e) Ie III, apenas.

Pergunta

5) A Constitulção Federal de 1988 define as formas de prestação de serviço publico no Brasil, expressas no art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 1- O artigo explica que os serviços publicos sao responsabilidade e direito integral do Estado, no entanto, sua execução pode ser partilhada concedida ou permitida a uma empresa privada, desde que haja licitação, II- A empresa privada recebe pela prestação do serviço publico, mas sua relação comercial e econômica é com o Estado. nunca com a sociedade III-a empresa ofereceria os instrumentos materials de execução, mas orientadas a partir das politicas públicas, controladas pelo Estado Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, ll e III. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas d) II apenas. e) Ie III, apenas.

5) A Constitulção Federal de 1988 define as formas de prestação de serviço publico no Brasil, expressas no art. 175: Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. 1- O artigo explica que os serviços publicos sao responsabilidade e direito integral do Estado, no entanto, sua execução pode ser partilhada concedida ou permitida a uma empresa privada, desde que haja licitação, II- A empresa privada recebe pela prestação do serviço publico, mas sua relação comercial e econômica é com o Estado. nunca com a sociedade III-a empresa ofereceria os instrumentos materials de execução, mas orientadas a partir das politicas públicas, controladas pelo Estado Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, ll e III. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas d) II apenas. e) Ie III, apenas.

Solução

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SarahElite · Tutor por 8 anos

Responder

alternativa correta é:<br /><br />a) I, II e III.<br /><br />Explicação:<br /><br />I - Correto. O artigo 175 da Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, mas essa prestação pode ser delegada a empresas privadas por meio de concessão ou permissão, desde que haja licitação.<br /><br />II - Correto. Quando uma empresa privada recebe a concessão ou permissão para prestar um serviço público, sua relação comercial e econômica é com o Estado, não com a sociedade em geral.<br /><br />III - Correto. A empresa privada que for concedida a prestação de um serviço público deve oferecer os instrumentos materiais de execução, mas essa execução deve ser orientada pelas políticas públicas, que são controladas pelo Estado.<br /><br />Portanto, todas as afirmações I, II e III estão corretas.
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