ALei NP 10.216/2001 dispōe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei é correto afirmar: A Os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação. B Garante preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental. C Garante a internação em instituições com características asilares. D involuntária. Garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização E Assegura preferencialmente os tratamentos tos realizados em hospitais psiquiátricos.

resposta correta é a opção D: Garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.<br /><br />De acordo com a Lei NP 10.216/2001, as pessoas portadoras de transtornos mentais têm o direito de receber assistência médica e terem seus direitos protegidos. A lei estabelece que a internação involuntária só pode ocorrer em casos em que houver risco iminente à vida ou à saúde da pessoa ou à de terceiros, e deve ser precedida de avaliação psicológica e psiquiátrica. Além disso, a lei garante o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária.<br /><br />As outras opções estão incorretas:<br /><br />A: Os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados independentemente das condições de arcar com a própria internação.<br /><br />B: A lei não garante preferencialmente o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.<br /><br />C: A lei não garante a internação em instituições com características asilares.<br /><br />E: A lei não assegura preferencialmente os tratamentos a serem realizados em hospitais psiquiátricos.