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Direito
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que caracteriza um ato administrativo? A)Manifestação de vontade com efeito jurídico B) Contrato entre particulares C) Decisão judicial D) Atividade política do Estado

Pergunta

que caracteriza um ato administrativo?
A)Manifestação de vontade com efeito jurídico
B) Contrato entre particulares
C) Decisão judicial
D) Atividade política do Estado

que caracteriza um ato administrativo? A)Manifestação de vontade com efeito jurídico B) Contrato entre particulares C) Decisão judicial D) Atividade política do Estado

Solução

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MárioVeterano · Tutor por 10 anos

Responder

resposta correta é a opção A) Manifestação de vontade com efeito jurídico. Um ato administrativo é caracterizado pela manifestação de vontade de uma autoridade pública, que tem efeito jurídico. Ele é utilizado para regular, orientar ou determinar a ação de uma pessoa ou grupo de pessoas, com base em normas jurídicas. Os demais itens não caracterizam um ato administrativo. O contrato entre particulares (opção B) é um acordo entre indivíduos, sem a participação do Estado. A decisão judicial (opção C) é uma determinação de um juiz ou tribunal, que resolve conflitos entre partes. A atividade política do Estado (opção D) é mais ampla e engloba ações que visam a organização e o funcionamento do Estado, além dos atos administrativos.
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