Pergunta
Código de Processo Civil brasileiro, a lei 13.105/2015 inovou em diversas questões relacionadas a perícia judicial. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Sobre a perícia e o laudo pericial, analise as afirmações: I. O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia;a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões. III. E vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opinioes pessoais que excedam o exame técnico ou cientifico do objeto da perícia. IV. Para o desempenho de sua função, 0 perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas,plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao Asclarecimento do objeto da perícia. E correto o que se afirma em:
Solução
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AntoniElite · Tutor por 8 anos
Responder
Correto. Todas as afirmações estão corretas:<br /><br />I. O laudo pericial deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.<br /><br />II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões.<br /><br />III. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.<br /><br />IV. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
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