1.Hermes trabalha como empregado da empresa Olimpo Industrial Ltda. há um ano, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada. Além disso, apresenta produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. O empregador, no uso do poder diretivo, já aplicou diversas advertências e suspensões pelos motivos aqui relatados. Com base na hipótese apresentada, responda aos itens a seguir. A) Hermes fará jus a quantos dias de férias, tendo em vista que completou um ano de serviço? Justifique. B) Estando caracterizada a justa causa do empregado para rescisão contratual indique qual modalidade, dentre as previstas na CLT, se enquadra a hipótese acima. Aponte, ainda, quais verbas rescisórias o Hermes terá direito de receber numa rescisão por justa causa e qual prazo tem o empregador para pagar tais verbas? Justifique. 2.O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto a assertiva acima? 3.Joana foi admitida em 01/02/2018 e demitida sem justa causa em 01/06/2018, sendo este seu último dia trabalhado. O empregador esta com dúvidas sobre o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Analisando a legislação em vigor esclareça qual o prazo para pagamento? Se não for pago no prazo há alguma multa?Leitura Avançada

Pergunta

1.Hermes trabalha como empregado da empresa Olimpo Industrial Ltda. há um ano, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada. Além disso, apresenta produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. O empregador, no uso do poder diretivo, já aplicou diversas advertências e suspensões pelos motivos aqui relatados. Com base na hipótese apresentada, responda aos itens a seguir. A) Hermes fará jus a quantos dias de férias, tendo em vista que completou um ano de serviço? Justifique. B) Estando caracterizada a justa causa do empregado para rescisão contratual indique qual modalidade, dentre as previstas na CLT, se enquadra a hipótese acima. Aponte, ainda, quais verbas rescisórias o Hermes terá direito de receber numa rescisão por justa causa e qual prazo tem o empregador para pagar tais verbas? Justifique. 2.O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto a assertiva acima? 3.Joana foi admitida em 01/02/2018 e demitida sem justa causa em 01/06/2018, sendo este seu último dia trabalhado. O empregador esta com dúvidas sobre o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Analisando a legislação em vigor esclareça qual o prazo para pagamento? Se não for pago no prazo há alguma multa?Leitura Avançada

Solução

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NelsonVeterano · Tutor por 11 anos

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Resposta: A) Hermes não fará jus a nenhum dia de férias. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que tiver mais de cinco faltas não justificadas no período aquisitivo de um ano (artigo 130 da CLT) não tem direito a férias. B) A modalidade de justa causa que se enquadra é a de desídia no desempenho das respectivas funções (artigo 482, alínea "e", da CLT), que é caracterizada pela negligência, imprudência ou falta de interesse do empregado em cumprir com suas obrigações. Nesse caso, Hermes terá direito apenas ao saldo de salário e aos salários família, se tiver filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. O prazo para o empregador pagar as verbas rescisórias na rescisão por justa causa é até o décimo dia contado da data da notificação da demissão. Quanto à pergunta 2, a assertiva está correta, pois de acordo com a Súmula 276 do TST, o direito ao aviso prévio é, de fato, irrenunciável pelo empregado. Caso o empregado obtenha novo emprego, esta é uma das exceções em que o empregador está desobrigado a pagar o aviso prévio. Já para a pergunta 3, o prazo para pagamento das verbas rescisórias, nesse caso de demissão sem justa causa, é de dez dias a contar da data da notificação da demissão. Caso o empregador não efetue o pagamento dentro deste prazo, será devido ao empregado multa correspondente ao valor de um salário (artigo 477, § 8o da CLT).

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