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Sobre as sançōes aplicadas pela Lei 13.709/2018 incluidas pela Lei 13.853/2019 marque a alternativa incorreta: Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração, pelo periodo máximo de 6 meses. Suspensão do exercicio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo periodo máximo de 6 meses. Projbição parcial ou total do exercicio de atividades relacionadas a tratamento de dados. Finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Pergunta

Sobre as sançōes aplicadas pela Lei 13.709/2018 incluidas pela Lei 13.853/2019 marque a alternativa incorreta:
Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração, pelo periodo máximo de 6 meses.
Suspensão do exercicio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo periodo máximo de 6 meses.
Projbição parcial ou total do exercicio de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Sobre as sançōes aplicadas pela Lei 13.709/2018 incluidas pela Lei 13.853/2019 marque a alternativa incorreta: Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração, pelo periodo máximo de 6 meses. Suspensão do exercicio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo periodo máximo de 6 meses. Projbição parcial ou total do exercicio de atividades relacionadas a tratamento de dados. Finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Solução

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MuriloEspecialista · Tutor por 3 anos

Responder

alternativa incorreta é: "Finalidade do tratamento dos dados pessoais."<br /><br />As demais alternativas estão corretas e descrevem algumas das sanções previstas na Lei 13.709/2018, que foi ampliada pela Lei 13.853/2019. Essas leis estabelecem medidas disciplinares para infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, como a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais e a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. No entanto, a "finalidade do tratamento dos dados pessoais" não é uma sanção prevista nessas leis.
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