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Direito
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Hércules é o irmão mais novo de Heloísa, havendo diferença de vinte anos de idade entre eles. Um ano depois do nascimento de Hércules, sua irmã Heloísa deu à luz uma filha, Megara, mudando-se com seu esposo para outro país, logo na sequência. Passados quase trinta anos, Megara retornou à sua cidade natal, onde reencontrou Hércules, com quem nunca tivera contato. Deste contato, surgiu um relacionamento amoroso e agora Hércules e Megara — tio e sobrinha — desejam se casar. Considerando a legislação aplicável ao caso, sobre a pretensão de casamento entre Hércules e Megara, é correto afirmar: Alternativas: a) Estão absolutamente impedidos de se casar. b) Podem se casar livremente, pois o impedimento de consanguinidade alcança apenas até o segundo grau de parentesco. c) Estão impedidos de se casar, mas poderão buscar autorização judicial para fazê-lo, submetendo-se ao atestado de dois médicos. d) Estão impedidos de se casar, mas poderão contrair matrimônio desde que respeitando o regime de separação total de bens. e) Estão impedidos de se casar, mas poderão constituir união estável, desde que celebrem contrato de convivência por escrito.

Pergunta

Hércules é o irmão mais novo de Heloísa, havendo diferença de vinte anos de idade entre eles. Um ano depois do nascimento de Hércules, sua irmã Heloísa deu à luz uma filha, Megara, mudando-se com seu esposo para outro país, logo na sequência. Passados quase trinta anos, Megara retornou à sua cidade natal, onde reencontrou Hércules, com quem nunca tivera contato. Deste contato, surgiu um relacionamento amoroso e agora Hércules e Megara — tio e sobrinha — desejam se casar. Considerando a legislação aplicável ao caso, sobre a pretensão de casamento entre Hércules e Megara, é correto afirmar: Alternativas: a) Estão absolutamente impedidos de se casar. b) Podem se casar livremente, pois o impedimento de consanguinidade alcança apenas até o segundo grau de parentesco. c) Estão impedidos de se casar, mas poderão buscar autorização judicial para fazê-lo, submetendo-se ao atestado de dois médicos. d) Estão impedidos de se casar, mas poderão contrair matrimônio desde que respeitando o regime de separação total de bens. e) Estão impedidos de se casar, mas poderão constituir união estável, desde que celebrem contrato de convivência por escrito.

Solução

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PedroElite · Tutor por 8 anos

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Resposta: a) Estão absolutamente impedidos de se casar.<br /><br />O Código Civil brasileiro prevê em seu artigo 1.521, inciso II, que não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. No caso de Hércules e Megara, existe um parentesco de linha reta (tio e sobrinha), logo, são absolutamente impedidos de se casar conforme a lei brasileira.
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