ATIVIDADE DE PESQUISA III -Baseado nas aulas , procure construir um quadro demonstrativo que descreva as legislações vigentes, somente no que se refere à Educação Integral/ jornada

Quadro Demonstrativo: Legislações Vigentes sobre Educação Integral/Jornada<br /><br />| Legislação | Conteúdo Principal |<br />| --- | --- |<br />| Lei nº 9.394/1998 (Direção Geral de Educação Básica) | Estabelece a educação básica como direito de todos, garantindo a educação fundamental, ensino médio e ensino superior. |<br />| Lei nº 10.216/2001 (Educação de Jovens e Adultos) | Estabelece a educação de jovens e adultos como parte integrante do sistema de ensino nacional, garantindo a inclusão e a permanência na escola. |<br />| Lei nº 11.161/2005 (Educação Infantil) | Estabelece a educação infantil como etapa préparatória para a educação básica, garantindo a inclusão e o desenvolvimento integral das crianças. |<br />| Lei nº 12.318/2010 (Educação Superior) | Estabelece a educação superior como parte integrante do sistema de ensino nacional, garantindo a autonomia das instituições de ensino superior e a valorização do ensino. |<br />| Lei nº 14.129/2015 (Direção Geral de Educação Básica) | Estabelece a educação básica como direito de todos, garantindo a educação fundamental, ensino médio e ensino superior, além de estabelecer a inclusão escolar. |<br /><br />Essas legislações são algumas das principais que regulam a educação no Brasil, estabelecendo diretrizes e garantias para a educação integral e a jornada educacional dos estudantes.