Primeira página
/
Direito
/
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rim foram regulamentados pela resolução Conama n.^circ 1/86 para o licenciamento de diversas atividades potencialmente poluidoras Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA): I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independenten nente de sua magnitude. II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental. III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações. Está correto o que se afirma APENAS em: I. lell. lie 111. II. III.

Pergunta

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rim
foram regulamentados pela resolução Conama
n.^circ 1/86
para o licenciamento de diversas
atividades potencialmente poluidoras Considere as afirmações abaixo, a respeito do
estudo de impacto ambiental (EIA):
I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de
obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independenten nente de sua
magnitude.
II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas
mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do
estudo de impacto ambiental.
III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de
impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I.
lell.
lie 111.
II.
III.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rim foram regulamentados pela resolução Conama n.^circ 1/86 para o licenciamento de diversas atividades potencialmente poluidoras Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA): I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independenten nente de sua magnitude. II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental. III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações. Está correto o que se afirma APENAS em: I. lell. lie 111. II. III.

Solução

expert verifiedVerification of experts
4.3195 Voting
avatar
LeiaVeterano · Tutor por 11 anos

Responder

resposta correta é a alternativa II.

De acordo com a resolução Conama nº 1/86, o estudo de impacto ambiental (EIA) é obrigatório em situações em que houver risco de dano ambiental decorrente de atividades potencialmente poluidoras, independentemente de sua magnitude. Portantoção I está correta.

Além disso, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos são elementos obrigatórios do EIA, conforme a afirmação II.

Por fim, o órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do EIA e pode solicitar esclarecimentos e complementações, conforme a afirmação III.

Portanto, a alternativa II está correta.
Clique para avaliar: