Pergunta
70. No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com defi- ciência, a Lei n^013.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)estabelece que (A) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessí- vel e inclusivo, de forma prioritária e preferencial em relação às demais pessoas. (B) os serviços de habilitação profissional, de reabilita- cão profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes de trabalho comuns às pessoas com deficiência e aos demais trabalhadores. (C) é vedada restrição ao trabalho da pessoa com defi- ciência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive quanto ao salário , podendo, no entanto, ser exigida a aptidão plena quando das eta- pas de recrutamento e seleção ao emprego. (D) as pessoas jurídicas de direito público ou priva- do são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessiveis e inclusivos, com espaços de descanso e lazer destinados especificamente às pessoas com deficiência. (E) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos , treinamentos , educação con-
Solução
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NaraElite · Tutor por 8 anos
Responder
resposta correta é a opção (A) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, de forma prioritária e preferencial em relação às demais pessoas.<br /><br />De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo. Além disso, a lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ser priorizadas e preferidas em relação às demais pessoas para cargos públicos e privados.<br /><br />As outras opções não estão corretas:<br /><br />(B) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser oferecidos em ambientes de trabalho comuns às pessoas com deficiência e aos demais trabalhadores. Isso não está de acordo com a lei, que estabelece que esses serviços devem ser oferecidos em ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência.<br /><br />(C) A lei não veda restrições ao trabalho da pessoa com deficiência, mas estabelece que qualquer discriminação em razão da deficiência é proibida. Além disso, a aptidão plena pode ser exigida apenas nas etapas de recrutamento e seleção ao emprego.<br /><br />(D) A lei estabelece que as pessoas jurídicas de direito público ou privado são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, mas não especificamente com espaços de descanso e lazer destinados especificamente às pessoas com deficiência.<br /><br />(E) A lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação e formação profissional, mas não especificamente com prioridade e preferência em relação às demais pessoas.
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