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Direito
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Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Opagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta , em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória. b. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Consumidor, ele nǎo teró direito à restituição dos valores pagos. c. As construtoras nǎo sao obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituiçáo das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. e. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei.

Pergunta

Assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. Opagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta , em virtude da prestação de serviço,
possui natureza obrigatória.
b. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa
de compra e venda de imóvel submetido ao Consumidor, ele nǎo teró
direito à restituição dos valores pagos.
c. As construtoras nǎo sao obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta
quando as obras atrasarem.
d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel
submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituiçáo das
parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do
promitente vendedor/construtor.
e. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei.

Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Opagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta , em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória. b. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Consumidor, ele nǎo teró direito à restituição dos valores pagos. c. As construtoras nǎo sao obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituiçáo das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. e. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei.

Solução

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WillianElite · Tutor por 8 anos

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alternativa correta é:<br /><br />d. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor.<br /><br />Explicação: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador, integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. Isso garante que o consumidor seja protegido e tenha seus valores devolvidos em caso de qualquer irregularidade por parte do vendedor ou construtor.
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