Sobre leis de diretrizes

Resposta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é a legislação que define e regulariza a organização da educação brasileira. Ela se baseia nos princípios que já estão dispostos na Constituição do país. Importante mencionar que esta lei foi mencionada pela primeira vez na Constituição de 1934.