Pergunta
"Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe do executivo" (PINHEIRO MADEIRA, José Maria. Administração Pública, Freitas Bastos, 12ª. Ed., 2014, p. 929). A afirmação acima refere-se:
Solução
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VâniaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
afirmação acima refere-se à autonomia inerente às autarquias, constituídas sob regime especial. <br /><br />Em termos de administração pública, as autarquias são entidades autônomas, criadas por lei para execução de atividades, obras ou serviços descentralizados. Elas possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e são administradas por dirigentes nomeados pelo poder público.<br /><br />A autonomia inerente às autarquias significa que, uma vez nomeados, os dirigentes dessas entidades não podem ser exonerados à vontade pelo Chefe do Executivo. Essa proteção legal visa garantir que as decisões tomadas pela autarquia, mesmo que impopulares, possam ser implementadas sem interferência política.<br /><br />Essa informação é crucial, pois ressalta a importância do estudo técnico na tomada de decisões da administração pública e a proteção oferecida aos dirigentes de autarquias para que sigam esses estudos técnicos, mesmo diante de pressões políticas ou públicas. Portanto, a afirmação refere-se à proteção e autonomia fornecidas aos dirigentes das autarquias na tomada de decisões baseadas em estudos técnicos, enfatizando assim a importância da meritocracia na administração pública.
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