Acerca da legislação do Ensino a Distância EaD no Brasil, assinale a opção correta: a. A Lei das Diretrizes e Bases de Educação Nacional -LDB reconheceu a legitimidade e assegurou a viabilidade do EaD no Brasil b. Onovo marco regulatório do ensino a distância no Brasil foi desenvolvido com o objetivo de popularizar esta modalidade durante o período de pandemia c. Oprimeiro avanco legal que faz menção do EaD no país , ocorreu apenas na década de 1970, durante o período de regime militar d. O Decreto n^circ 6.303, de 12 de dezembro de 200;, apresenta como principais avanços as alterações nas atribuições da Secretaria de Educação a Distância (SEED) e. O Decreto n^circ 5.662, de 19 de dezembro de 2005 , estabeleceu uma série de critérios técnicos e complexos para o credenciamento de Instituições que desenvolvem o ensino a distância