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Direito
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Joaquim, viúvo, faleceu deixando três filhos e um patrimônio composto por três lotes e uma sala comercial, todos localizados em Fortaleza/CE. Semanas após o seu óbito, descobriu-se que Joaquim havia feito um testamento, no qual destinou a referida sala comercial a sua namorada, Angélica. Os filhos, ao ouvirem que a herança é transmitida aos herdeiros no momento do óbito, logo procuraram tomar posse de todos os imóveis, inclusive da sala comercial. Angélica, contudo, resolveu procurá-los para questionar sua posse sobre a sala, alegando que ela, independentemente de inventário, deveria recebê-la. Considerando a situação apresentada pelo falecimento de Joaquim, bem como o que dispõe o Código Civil, escolha a alternativa correta:

Pergunta

Joaquim, viúvo, faleceu deixando três filhos e um patrimônio composto por três lotes e uma sala comercial, todos localizados em Fortaleza/CE. Semanas após o seu óbito, descobriu-se que Joaquim havia feito um testamento, no qual destinou a referida sala comercial a sua namorada, Angélica. Os filhos, ao ouvirem que a herança é transmitida aos herdeiros no momento do óbito, logo procuraram tomar posse de todos os imóveis, inclusive da sala comercial. Angélica, contudo, resolveu procurá-los para questionar sua posse sobre a sala, alegando que ela, independentemente de inventário, deveria recebê-la. Considerando a situação apresentada pelo falecimento de Joaquim, bem como o que dispõe o Código Civil, escolha a alternativa correta:

Solução

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AdrianMestre · Tutor por 5 anos

Responder

Resposta: Angélica pode pleitear o direito à sala comercial, desde que a mesma não ultrapasse os 50% dos bens de Joaquim, uma vez que ele tinha herdeiros necessários (filhos). Conforme estipulado pelo Código Civil, a herança é transmitida aos herdeiros no momento do óbito, o que inclui os herdeiros por direito próprio, por representação e os legatários. Dica: Na Lei brasileira, um testamento não pode desrespeitar a "legítima", que é a parcela de 50% do patrimônio do falecido que é de direito dos descendentes (neste caso, os filhos de Joaquim).
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