Pergunta

1. Leia a seguir 05 trechos da Declaração de Direitos, de 1688 O documento foi estabelecido apos um acordo entre o Parlamento e os reis Mary Stuart e Guilherme de Orange. Com base no texto e em seus conhecimentos, resolva as questoes sugeridas. 1. que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento 4. que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem concurso do Parlamento sob pretexto de prerrogativa ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio. 5. que os súditos têm direitos de apresentar petiçoes ao rei, sendo ilegais as prisoes e vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa. 6. que o ato de levantar e manter dentro do pais um exército em tempo de paz é contrário à lei, se não proceder autorização do Parlamento. () 8. que devem ser livres as eleições dos membros do Parlamento. () 13. que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir afirmar e conservar as leis. DECLARAGAO DE DIREITOS, DISPORIVE em: http:/www.dinnetorgbr/direitos Acesso em: 15 jul. 2019 a) Descreva as principais decisôes apresentadas nos trechos selecionados do documento. __ b) Com base nos trechos destacados, é possivel afirmar que a Declaração de Direitos limitou o poder absoluto do rei e criou uma monarquia constitucional na Inglaterra? Justifique sua resposta
Solução

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YaraMestre · Tutor por 5 anos
Responder
a) As principais decisões apresentadas nos trechos selecionados da Declaração de Direitos de 1688 são:
1. A ilegalidade da faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
4. A ilegalidade de toda cobrança de impostos para a Coroa sem concerto do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa ou em época e modo diferentes dos designados por ele.
5. O direito dos súditos de apresentarem petições ao rei, sendo ilegais as prisões e vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa.
6. A ilegalidade do ato de levantar e manter dentro do país um exército em tempo de paz, se não proceder autorização do Parlamento.
8. A necessidade de serem livres as eleições dos membros do Parlamento.
13. A importância de convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis.
b) Com base nos trechos destacados, é possível afirmar que a Declaração de Direitos limitou o poder absoluto do rei e criou uma monarquia constitucional na Inglaterra. Isso porque a Declaração estabeleceu que certas ações do rei eram ilegais e que o Parlamento deveria ter um papel ativo na governança do país. A Declaração também afirmou que os súditos tinham o direito de apresentar petições ao rei e que as eleições dos membros do Parlamento deveriam ser livres. Além disso, a Declaração estabeleceu que o rei não poderia manter um exército em tempo de paz sem autorização do Parlamento. Essas disposições indicam que o poder do rei foi limitado e que o Parlamento passou a ter um papel mais importante na governança do país, caracterizando a criação de uma monarquia constitucional.
1. A ilegalidade da faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
4. A ilegalidade de toda cobrança de impostos para a Coroa sem concerto do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa ou em época e modo diferentes dos designados por ele.
5. O direito dos súditos de apresentarem petições ao rei, sendo ilegais as prisões e vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa.
6. A ilegalidade do ato de levantar e manter dentro do país um exército em tempo de paz, se não proceder autorização do Parlamento.
8. A necessidade de serem livres as eleições dos membros do Parlamento.
13. A importância de convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis.
b) Com base nos trechos destacados, é possível afirmar que a Declaração de Direitos limitou o poder absoluto do rei e criou uma monarquia constitucional na Inglaterra. Isso porque a Declaração estabeleceu que certas ações do rei eram ilegais e que o Parlamento deveria ter um papel ativo na governança do país. A Declaração também afirmou que os súditos tinham o direito de apresentar petições ao rei e que as eleições dos membros do Parlamento deveriam ser livres. Além disso, a Declaração estabeleceu que o rei não poderia manter um exército em tempo de paz sem autorização do Parlamento. Essas disposições indicam que o poder do rei foi limitado e que o Parlamento passou a ter um papel mais importante na governança do país, caracterizando a criação de uma monarquia constitucional.
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