fallhas da efetividade da cidadanta nos palses latino-americanos como resultado das medidas de ajuste produtivo promovidas pela globalização capitalista (ANTUNES 2001; OLIVEIRA, 2004; SANTOS 2002; SEN, 2000). A ideia de justiça social,nesse contexto, emerge como o princípio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia - haja vista que o poder do Estado, segundo a premissa contratualista dos Estados-nação democráticos, se constitui da transferência do poder que emana. Assim, a responsabilidade do Estado é retomada (SEN, 2000). Essa responsabilidade pode serinstrumentalizada principalment por meio de politicas públicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e politicos que afetam tal execução Parte dessas politicas públicas derivam de politicas de Estado (SANTOS, 2000,2002;SEN,2000) Por exemplo, no Brasil a saúde é um direito universal - gratuito e irrestrito, estendido a todas as pessoas que estejam em território nacional, brasileiras ou não Esse direito do sujeito obrigação do Estado, é assegurando no art. 1196 da Constituição Federal de 1988, que aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde (BRASIL, 1988) Diante da exposição acima podemos afirmar que: (1) Justiça social é (ou deveria ser)uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um pais mais justo e equilibrado, sobretudo em paises mais vulneráveis como o Brasil. (II) As politicas públicas para o equilibrio social deve ser promovida pelo mercado e não pelo Estado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos. (III) 0 artigo 196 da Constituição Brasileira aponta como obrigação do sujeito e 0 direito do Estado no acesso aos servicos de saúde (IV) 0 SUS (Sistema Unico de Saúde) é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os brasileiros, contemplando o direito do cidadão e o Dever do Estado Assinale a afirmação correta.