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Direito
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Observe as seguintes afirmativas: I – A tempestividade é requisito extrínsecos dos recursos trabalhistas; II – Os beneficiários da justiça gratuita não estão isentos de efetuar o depósito recursal; III – Se o recurso for intempestivo diz-se que ele é deserto; IV – O MPT está obrigado a fazer o depósito recursal. Assinale a alternativa correta: * a) Todas as afirmativas estão incorretas; b) Todas as afirmativas estão corretas; c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas; d) Apenas a afirmativa I está correta; e) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas; f) Apenas a afirmativa II está incorreta; g) Apenas a afirmativa I e II está incorreta; h) Nenhuma das alternativas anteriores.

Pergunta

Observe as seguintes afirmativas: I – A tempestividade é requisito extrínsecos dos recursos trabalhistas; II – Os beneficiários da justiça gratuita não estão isentos de efetuar o depósito recursal; III – Se o recurso for intempestivo diz-se que ele é deserto; IV – O MPT está obrigado a fazer o depósito recursal. Assinale a alternativa correta: * a) Todas as afirmativas estão incorretas; b) Todas as afirmativas estão corretas; c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas; d) Apenas a afirmativa I está correta; e) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas; f) Apenas a afirmativa II está incorreta; g) Apenas a afirmativa I e II está incorreta; h) Nenhuma das alternativas anteriores.

Solução

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ThiagoMestre · Tutor por 5 anos

Responder

Dentre as afirmativas apresentadas: <br /><br />Afirmativa I – Correta. A tempestividade é um requisito extrínseco dos recursos trabalhistas, ou seja, relaciona-se a fatores externos à fundamentação do recurso, como o prazo para a sua interposição.<br /> <br />Afirmativa II – Incorreta. Os beneficiários da justiça gratuita estão isentos de efetuar o depósito recursal. Isso significa que essas pessoas não precisam depositar uma quantia em dinheiro para que seu recurso seja considerado pelo tribunal.<br /><br />Afirmativa III – Incorreta. Se o recurso for intempestivo, isso significa que ele não foi apresentado dentro do prazo legal. Portanto, ele não é chamado de "deserto", mas sim de intempestivo.<br /><br />Afirmativa IV – Incorreta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não está sujeito ao depósito recursal. Isso está previsto no artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).<br /><br />Sendo assim, a única alternativa correta e que condiz com as afirmativas é: [C] Apenas a afirmativa I está correta.
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