O documento legal mais recente sobre a questão da Educação Inclusiva, e com valor constitucional no Brasil, é: a. A Declaração de Salamanca. b. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Resposta: b. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência <br /><br />Dicas: A pergunta se refere a qual é o documento legal mais recente sobre educação inclusiva no Brasil com valor constitucional. A educação inclusiva diz respeito à inclusão de todos os estudantes em escolas regulares, independentemente de suas diferenças ou deficiências.<br /><br />Descrição: A "Declaração de Salamanca" (opção a) é significativa na promoção da educação inclusiva, no entanto, a "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência" (opção b) é o documento legal mais recente com valor constitucional no Brasil. Essa convenção é um tratado internacional de direitos humanos das Nações Unidas destinado a proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. No Brasil, esse tratado possui valor constitucional desde 2008. Assim, a resposta correta é a opção b.