Pergunta
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que: 1- estabeleçam obrigaçōes consideradas iníquas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompativeis com a boa-fé ou a equidade. II- determinem a utilização compulsória de arbitragem. III- autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração. IV-infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais. V-estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor. Está(ão) correta(as): a. lell. b. II, III e IV. C. I,II, III e IV. d. III eV. e. Todas estão corretas.
Solução
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Helena MariaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
resposta correta é a opção e. Todas as cláusulas mencionadas são consideradas nulas de pleno direito. Isso significa que qualquer uma delas, se presente em um contrato, pode ser invalidada por uma das partes envolvidas. <br /><br />I - Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas ou colocando o consumidor em desvantagem exagerada é proibido por lei. <br /><br />II - A utilização compulsória de arbitragem é considerada injusta em muitos casos, pois pode limitar os direitos do consumidor. <br /><br />III - Autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração é considerado abusivo e iníquo. <br /><br />IV - Infringir ou permitir a violação de normas ambientais é proibido por lei. <br /><br />V - Estar em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor também é considerado uma prática inaceitável. <br /><br />Portanto, todas as cláusas mencionadas são consideradas nulas de pleno direito.
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