Limites da liberdade e expressão​

Os limites da liberdade de expressão são definidos tanto legal quanto moralmente. Legalmente, a liberdade de expressão é geralmente protegida por constituições nacionais e por direitos humanos internacionais. No entanto, essa liberdade não é absoluta e pode ser limitada em determinadas instâncias para proteger direitos como a segurança nacional, a ordem pública, a saúde pública ou a moral, bem como para proteger os direitos ou a reputação de outros, prevenir a incitação ao ódio ou à discriminação.<br /><br />Moralmente, argumenta-se que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos outros. Isto significa que, embora possa haver liberdade para expressar uma variedade de ideias e opiniões, deve-se evitar discursos que incitem violência, ódio ou que discriminem grupos ou indivíduos com base em características tais como raça, religião, gênero, sexualidade, entre outros.<br /><br />O limite da liberdade de expressão, portanto, ocorre quando o exercício dessa liberdade infringe outros direitos fundamentais. Dessa forma, a manifestação do pensamento não deve:<br /><br />1. Incitar atos ilegais ou violência.<br />2. Promover o ódio ou discriminação.<br />3. Lesar a honra ou a reputação de indivíduos (difamação ou calúnia).<br />4. Violar direitos autorais ou a propriedade intelectual.<br />5. Comprometer a segurança nacional, a ordem pública ou a moral pública.<br /><br />Sendo assim, os limites da liberdade de expressão devem ser considerados de forma a manter um equilíbrio entre a proteção do direito à livre expressão e a proteção de outros direitos e valores fundamentais em uma sociedade democrática.