5. Qual lei tipifica o racismo como crime e qual a pena prevista para ele? __ 6. 0 que estabelece a lei 11.645/08 __ 7. Que situação histórica , esclarecida no texto acima , justifica a implementação de ações afirmativas ; como as cotas raciais? __

5. A lei que tipifica o racismo como crime no Brasil é a Lei Brasileira de Crimes de Racismo (Lei 7.716/1989). De acordo com essa lei, o racismo é considerado um crime quando envolve a prática de discriminação racial ou a violação dos direitos humanos de uma pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça ou cor da pe prev o crime de racismo pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo da gravidade da conduta.<br /><br />6. A lei 11.645/08 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define o SUS como um sistema público, aberto, universal e equitativo, que tem como objetivo garantir o acesso à saúde de todos os cidadãos brasileiros. A lei também estabelece direitos e deveres dos indivíduos e das instituições de saúde, bem como princípios como a integralidade, a universalidade e a equidade.<br /><br />7. A implementação de ações afirmativas, como as cotas raciais, é justificada pela situação histórica de desigualdade e exclusão enfrentada por grupos raciais no Brasil. Ao longo da história, o país foi marcado pela escravidão, que afetou profundamente a estrutura social e econômica, resultando em uma desigualdade racial persistente. As ações afirmativas têm como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a representatividade de grupos historicamente marginalizados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.