Pergunta
11- O Estado Alfa editou a Lei n^circ X disciplinando parcialmente determinada situação jurídica tratada pela Lei n^circ Y do mesmo ente federativo. Aquele diploma normativo, no entanto, não dispôs sobre a sua entrada em vigor Nesse caso, à luz da sistemática vigente é correto afirmar que a Lei n^circ X entra em vigor no país Alternativas a- três meses após a sua publicação revogando tacitamente a Lei n^circ Y e repristinando a legislação anterior b- na data da sua publicação retirando a eficácia da parte da Lei n^circ Y com ela colidente, mas não revogando-a c- trinta dias após a sua publicação permanecendo em vigor a parte a Lei n^circ Y com ela colidente, mas sem eficácia d- na data estabelecida na Constituição Estadual, revogando tacitamente a parte da Lei n^circ Y com ela colidente e- quarenta e cinco dias apos a sua publicacǎo tevogando tacitamente a parte da Lei n^circ Y com ela colidente
Solução
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LucianoProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
alternativa correta é:<br /><br />b- na data da sua publicação retirando a eficácia da parte da Lei $n^{\circ }Y$ com ela colidente, mas não revogando-a
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