3. Relação Jurídica entre sujeito ativo e passivo que estabelece ao sujeito Ativo o direito de exigir seu direito de receber o tributo, trata-se de A) hipótese de incidência B) obrigação de direito privado C) obrigação tributária D) fato gerador E) tributos Indiretos

resposta correta é C) obrigação tributária.<br /><br />A relação jurídica entre o sujeito ativo (Estado ou entidade tributante) e o sujeito passivo (contribuinte) que estabelece ao sujeito ativo o direito de exigir seu direito de receber o tributo é chamada de obrigação tributária.<br /><br />A obrigação tributária é a relação jurídica que surge entre o Estado e o contribuinte, com base na legislação tributária, e que confere ao Estado o direito de cobrar e arrecadar o tributo. Ela é estabelecida pela lei que cria o imposto e define suas condições, como a base de cálculo, a alíquota, os prazos de pagamento, entre outros.<br /><br />Portanto, a obrigação tributária é a relação jurídica que garante ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo pelos contribuintes.