5. Marque a alternativa CORRETA a) 0 princípio da anterioridade , também conhecido como princípio da não surpresa, aplica -se aos casos em que o tributo é instituído , majorado ou reduzido. b) O princípio da anterioridade anual que impede a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, aplica-se ao imposto extraordinário de guerra. c) O princípio da anterioridade nonagesimal , segundo o qual é proibida a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, aplica -se ao imposto extraordinário de guerra e ao IOF. d) Em geral, os tributos submetem -se tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.